Projeto de lista de espera do SUS está em pauta na Assembleia Legislativa

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Assembleia Legislativa

Proposta que dá mais transparência à fila de espera do SUS está na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná

A relação dos pacientes que aguardam por uma consulta com especialista ou uma cirurgia pelo SUS no Paraná deverá ser disponibilizada na internet. É o que determina o projeto de lei 21/2019, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada Luciana Rafagnin (PT) e pelo deputado Michele Caputo (PSDB).

A proposta está na pauta de votação na sessão plenária de segunda-feira (5). De acordo com o texto, a lista atualizada de pacientes em fila de espera que aguardam atendimento para consulta especializada, exames, internações e a realização de cirurgias eletivas ou de emergência na Rede Pública Estadual de Saúde ou em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde deverá ser publicada na internet, em site oficial da Secretaria de Estado da Saúde e também das regionais de saúde.

Para resguardar a privacidade, a listagem deverá conter apenas as iniciais do paciente, além do número do cartão do SUS e o procedimento que aguarda a realização, com a data da solicitação do médico e a previsão que o procedimento seja realizado. Essa lista, de acordo com o projeto, deverá ser atualizada semanalmente.

Os autores justificam que a proposta “institui um mecanismo de transparência à fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e também uma forma de ampliar a garantia do direito de acesso à política pública por parte da população e de contribuir para o aumento do controle social nesta área”, relatam. “Essa iniciativa também possibilitará identificar os gargalos e as dificuldades de atendimentos existentes na rede pública estadual de saúde, visando contribuir na efetivação de melhorias no gerenciamento do SUS no Paraná”.

Vacinação – Também em pauta, mas em redação final, ou seja, se caso aprovado seguirá para a sanção ou veto do Governo do Estado, está o projeto de lei 20/2021, de autoria de diversos deputados, que trata da punição àqueles que burlarem a fila de vacinação contra a covid-19 no Paraná.

Ainda em votação, de terceiro turno, o projeto de lei 530/2020 que trata das diretrizes para os novos contratos de concessão da malha ferroviária, entre as determinações, a necessidade de desviar os ramais ferroviários de dentro das cidades; e o projeto de lei 66/2021 que retoma a isenção da contribuição ao Sistema de Proteção Social por parte dos militares com moléstias graves.

Audiências – Na segunda-feira (5), às 9h30, será realizada uma audiência pública como o tema “Inovação e Vacinas”. O debate é proposto pelo deputado Emerson Bacil (PSL), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.

Na terça-feira (6), às 9 horas, por proposição do deputado Tadeu Veneri (PT), o debate será sobre a implantação da Lei Federal 13.935/2019, que determina que as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, com o objetivo de desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

Os dois encontros terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

A agenda completa das atividades da Assembleia Legislativa do Paraná pode ser conferida no site: www.assembleia.pr.leg.br

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