Justiça decide a favor da Araupel para evitar vendas de posse ilegal de terrenos em Rio Bonito do Iguaçu

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Pinhal Ralo Rio Bonito do Iguaçu

O Juiz Bruno Oliveira Dias, da Comarca de Laranjeiras do Sul, orientou ampla divulgação para prevenir que terceiros de boa fé comprem áreas invadidas em Pinhal Ralo

Em decisão favorável à Araupel na última sexta-feira (13), o juiz Bruno Oliveira Dias, da Comarca de Laranjeiras do Sul, determinou a ampla divulgação do fato de que a área conhecida como Fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu, pertencente à empresa, possui ordem judicial de reintegração de posse. O objetivo é prevenir que terceiros, de boa fé, sejam prejudicados ao adquirir terrenos irregulares na região.

 Há registros de venda irregular de terras pelos invasores, inclusive em redes sociais, com a falsa promessa de posse dos terrenos. Diante da gravidade da situação, o juiz também determinou que seja dada ciência ao Ministério Público sobre o caso, para aferir a existência de ilícito penal.

“Trata-se de pedido  incidental  de  natureza  cautelar,  realizado  pela  requerente  Araupel,  no  mov.  289.1, requerendo  a aplicação  do  disposto  no  artigo  554,  §3º  do  CPC,  para  que  se  dê  publicidade  ao  presente  feito,  a  fim  de  se  evitar  futuras arguições de terceiros de boa-fé, quando da aquisição ilegal de áreas dentro do imóvel invadido”, afirmou o magistrado.

Via Blog Meia Hora

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