O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, por unanimidade, um suboficial da Marinha por importunação sexual contra uma funcionária terceirizada do Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. A decisão, proferida nesta terça-feira (29), reverteu a absolvição anterior do militar, que havia sido julgado na primeira instância.
O caso, que tramitou em segredo de justiça para proteger a vítima, envolve um incidente ocorrido em agosto de 2022. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o suboficial abordou a funcionária da limpeza de forma inapropriada, culminando em uma tentativa de agressão sexual em uma sala do hospital.
A vítima relatou que, ao entrar em uma sala para repor um saco de lixo, foi agarrada e impedida de sair pelo suboficial. A trabalhadora conseguiu escapar e reportou o incidente, mas, inicialmente, o Conselho Permanente de Justiça para a Marinha absolveu o réu por falta de provas.
Diante da absolvição, o MPM recorreu ao STM, buscando a revisão da decisão. O relator do caso, ministro Cláudio Portugal de Viveiros, votou pelo provimento parcial do recurso, entendendo que as provas eram suficientes para comprovar a importunação.
“Os fatos narrados configuram o crime de importunação sexual, previsto no Código Penal Militar”, afirmou o ministro em seu voto, que foi seguido pelos demais membros do tribunal. O suboficial foi condenado a um ano de reclusão.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
