A Marinha do Brasil foi novamente condenada pela Justiça, desta vez pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a indenizar em R$ 20 mil um sargento trans. A decisão judicial reafirma o direito do militar de ser tratado de acordo com sua identidade de gênero, após ter sido obrigado a usar uniforme feminino e ocultar traços de sua expressão masculina.
O caso envolve o terceiro sargento L. C., que serve no 1º Distrito Naval no Rio de Janeiro. Desde 2022, ele busca o reconhecimento do direito de usar vestimentas e corte de cabelo alinhados à sua identidade de gênero no ambiente de trabalho, um direito que a Justiça já havia reconhecido em primeira instância.
Além da questão do uniforme, o sargento relatou ter sido obrigado a usar máscara facial mesmo após o fim das restrições da pandemia de Covid-19. Segundo ele, a medida tinha como objetivo esconder o crescimento do bigode, o que configuraria assédio moral por parte da corporação.
A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a Marinha, argumentou que não houve irregularidade, alegando que o militar ingressou na instituição em 2011 como mulher e, portanto, estaria sujeito às normas da época. O TRF-2, no entanto, rejeitou o argumento, enfatizando a importância do respeito à identidade de gênero.
“O respeito à identidade de gênero deve prevalecer”, reiterou o TRF-2 ao negar o recurso da AGU. Apesar da decisão desfavorável, a AGU ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), prolongando a disputa judicial.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
