A tão aguardada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação das plataformas de internet e redes sociais pode sofrer um revés. A expectativa inicial era de um desfecho até junho, mas agora o cenário aponta para uma deliberação somente após o recesso de julho.
O adiamento se deve ao pedido de vista do ministro André Mendonça, que interrompeu o julgamento em dezembro. O Regimento Interno do STF concede a ele até 90 dias, excluindo o período de recesso, para devolver o caso ao plenário. A complexidade do tema e os prazos regimentais contribuem para a indefinição.
A morosidade na publicação da ata da sessão de dezembro também impactou o cronograma. “Apenas com a ata publicada o prazo começa a correr”, ressalta o texto original. Assim, Mendonça tem até 25 de maio para apresentar seu parecer. Contudo, a pauta de julgamentos do STF pode levar a um novo adiamento.
O foco da discussão no STF reside na constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este dispositivo exige ordem judicial prévia para a remoção de conteúdos ilícitos, o que tem gerado debates acalorados sobre a responsabilidade das plataformas.
A expectativa do governo Lula e de parte do STF é que o julgamento resulte em um maior controle sobre as atividades das big techs no país. Os votos já proferidos pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso indicam uma tendência de endurecimento em relação às empresas.
Toffoli e Fux defenderam o autocontrole das plataformas na remoção de conteúdos ofensivos ou criminosos, mesmo sem ordem judicial. Barroso, por sua vez, propôs uma abordagem mais cautelosa, exigindo ordem judicial para casos de crimes contra a honra. A posição de Mendonça é aguardada com expectativa, com a aposta de que ele defenderá a manutenção do status quo.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
