O futuro das escolas cívico-militares em São Paulo está, temporariamente, em suspenso. Uma intervenção do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou o julgamento que definiria a validade da implementação desse modelo de ensino no estado.
Dino solicitou vista do processo na última sexta-feira, interrompendo a análise da Corte sobre a manutenção ou não da decisão do ministro Gilmar Mendes, que havia autorizado a implantação do programa. A medida ocorre em um momento de grande expectativa, já que o governo paulista planeja expandir o modelo.
A decisão de Gilmar Mendes respondeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas, que buscava reverter a suspensão da lei estadual que criou as escolas cívico-militares, imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo Mendes, o TJ-SP invadiu a competência do STF, já que a lei estadual também é objeto de ações no Supremo.
O TJ-SP, por sua vez, havia acolhido uma ação da Apeoesp, o maior sindicato de professores da rede estadual. A entidade argumenta que a regulamentação desse tipo de ensino é uma atribuição federal, posição contrária à defesa do governo Tarcísio de Freitas, que reivindica a autonomia do estado para implementar o programa.
De acordo com o governo estadual, cerca de 300 escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo cívico-militar em uma consulta pública. Embora a adesão seja voluntária e a previsão inicial fosse para 2026, a Secretaria Estadual da Educação anunciou que 100 escolas devem iniciar a transição já no segundo semestre deste ano.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
