A Câmara dos Deputados pode acelerar a tramitação de um projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que visa aumentar o número de deputados federais. A medida ganhou urgência e entrou na pauta de votações desta semana, buscando adequar a representação parlamentar à proporção populacional de cada estado.
A iniciativa surge em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF exigiu que o Congresso Nacional atualize a distribuição de cadeiras na Câmara até 30 de junho, com base nos dados populacionais mais recentes. A decisão atendeu a uma ação movida pelo governo do Pará, que reivindica um aumento no número de seus representantes desde 2010.
Atualmente, a composição da Câmara é definida por critérios estabelecidos em 1993. O Artigo 45 da Constituição Federal estabelece que o número de deputados deve ser proporcional à população de cada estado, com ajustes realizados no ano anterior às eleições. “O número de deputados será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população”, define o texto constitucional.
Caso o Congresso não cumpra o prazo estabelecido pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o número de deputados para a legislatura de 2027, utilizando os dados do Censo de 2022. O projeto em discussão, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), propõe manter o número mínimo de 513 deputados e impedir a redução da representação de qualquer estado, o que implicaria, necessariamente, um aumento geral no número de parlamentares.
A proposta de Cunha também levanta questionamentos sobre a validade dos dados do Censo de 2022, sugerindo a necessidade de um novo recenseamento para determinar o número total da população. O deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) foi designado relator do projeto e poderá apresentar alterações ao texto original.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
