Para muitos trabalhadores, a data de pagamento do salário é um dos momentos mais aguardados do mês. Em maio de 2025, o quinto dia útil, prazo limite para o pagamento conforme a lei, será na quarta-feira, dia 7. Fique atento ao calendário e organize suas finanças.
Afinal, o que configura um dia útil para fins de pagamento? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 459, estabelece que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Essa regra visa garantir que o trabalhador receba seus vencimentos em tempo hábil.
A legislação brasileira considera como dias úteis o período de segunda-feira a sábado, independentemente de o sábado ser um dia de expediente normal na empresa. Essa definição está presente na CLT, na Constituição Federal de 1988 e na Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Entretanto, devido ao funcionamento bancário restrito aos dias úteis de segunda a sexta-feira, muitas empresas optam por antecipar o pagamento quando o quinto dia útil recai em um sábado. Essa prática visa facilitar o acesso do trabalhador ao seu salário, evitando transtornos.
Para maio de 2025, considerando que o feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio) será em uma quinta-feira, os cinco primeiros dias úteis serão: 2 de maio (sexta-feira), 3 de maio (sábado), 5 de maio (segunda-feira), 6 de maio (terça-feira) e, finalmente, 7 de maio (quarta-feira).
Portanto, o salário referente ao mês de abril deverá ser pago até o dia 7 de maio. Contudo, é importante ressaltar que muitas empresas podem antecipar o pagamento para os dias 5 ou 6 de maio, levando em conta o expediente bancário. Fique de olho!
A obrigatoriedade do pagamento até o quinto dia útil é garantida por diversos dispositivos legais. Além do já citado artigo 459 da CLT, a Constituição Federal de 1988 e a Instrução Normativa nº 02/2021 do MTE reforçam essa proteção ao trabalhador.
O não cumprimento desse prazo pode acarretar sérias penalidades ao empregador, incluindo multas e ações judiciais. Assegurar o pagamento pontual do salário é uma responsabilidade fundamental para manter a saúde da relação trabalhista e garantir os direitos do empregado.
Fonte: http://massa.com.br
