Em São Paulo, um ato em defesa da Justiça do Trabalho reuniu diversas entidades no Fórum Trabalhista da Barra Funda, nesta quarta-feira (7). O foco do protesto foi a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu ações relacionadas à pejotização, prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas.
A manifestação, que também ocorreu em outras cidades do país, contou com o apoio de importantes instituições como a OAB-SP, o IASP, a AASP, a AATSP e a AMATRA-2. As entidades consideram a decisão do STF um ataque à competência da Justiça do Trabalho e aos direitos dos trabalhadores.
O desembargador Valdir Florindo, presidente do TRT da 2ª Região, destacou a importância da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos relacionados às relações de trabalho, conforme assegurado pela Constituição Federal. “É isso que esperamos: cumprir a Constituição Federal”, afirmou Florindo.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do TRT-2 expressou preocupação com a suspensão dos processos, alertando para as implicações sociais da medida. “Isso traz consequências seríssimas, porque paralisa a busca por justiça de milhares de trabalhadores e amplia a insegurança social”, declarou.
Segundo Florindo, a Justiça do Trabalho, com mais de 80 anos de história, desempenha um papel fundamental na pacificação social e na proteção dos direitos trabalhistas. Ele criticou a tentativa de dissimular vínculos empregatícios através da pejotização, negando direitos sociais aos trabalhadores.
A decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação de todos os processos sobre a legalidade da pejotização, gerou forte reação entre juristas e entidades ligadas ao direito do trabalho. A medida foi tomada após o STF reconhecer a repercussão geral do tema, unificando o entendimento da Justiça sobre o assunto.
A OAB-SP também se manifestou, defendendo a competência constitucional da Justiça do Trabalho para julgar ações envolvendo vínculos empregatícios na contratação de pessoas jurídicas. A Ordem ressaltou a importância de um debate sereno e do respeito às instâncias da Justiça do Trabalho.
Otavio Pinto e Silva, presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB-SP, classificou a decisão do STF como “bastante preocupante”, enfatizando que a Justiça do Trabalho deve resolver todos os casos que envolvem a prestação de serviços por um trabalhador. Ele estima que a decisão já tenha afetado cerca de 500 mil processos em todo o país.
“A população é afetada porque acontece muitas vezes de as empresas decidirem por contratar um trabalhador e, em vez de fazer o registro do contrato pela CLT […], acabam por estabelecer que não, que isso é um contrato entre duas empresas”, explicou Pinto e Silva, ressaltando que o trabalhador deve ser contratado como empregado se estiverem presentes os requisitos da CLT.
A pejotização, prática de contratar trabalhadores como PJs para reduzir custos e evitar encargos trabalhistas, está no centro da discussão. Procurado pela Agência Brasil, o STF informou que não vai comentar sobre o ato.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
