Em uma decisão que desafia o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de resolução que visa suspender a Ação Penal 12.100, em tramitação no STF. A aprovação ocorreu com 315 votos a favor e 143 contra, evidenciando uma divisão significativa entre os parlamentares.
O projeto de resolução, de autoria do PL, busca paralisar o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Por extensão, a medida também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
O relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a abrangência da medida. “Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? O Ministério Público. Tinha a oportunidade de fazer uma denúncia em apartado”, argumentou Gaspar em plenário, justificando a suspensão para todos os denunciados.
A votação expôs o alinhamento político na Câmara, com o Centrão e a oposição majoritariamente a favor da suspensão, enquanto a base governista do presidente Lula se posicionou contra. O argumento central do projeto reside na alegação de que a inclusão de um parlamentar no processo obriga a paralisação da ação no STF para todos os envolvidos, em respeito à imunidade parlamentar.
Contudo, a decisão da Câmara enfrenta forte resistência e críticas. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), questionou a validade da resolução e previu sua derrubada pelo STF. “Aprovar isso aqui é levar a Câmara para a irrelevância institucional. Isso aqui vai ser totalmente desconsiderado, porque não respeita nenhum fundamento constitucional”, afirmou Farias.
A Ação Penal 12.100, que se tornou pública em março, é resultado da denúncia da PGR contra Bolsonaro, Ramagem e outros 32 investigados, acusados de crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, com penas que podem somar até 43 anos de prisão.
Embora a Câmara tenha aprovado a suspensão, a efetividade da medida ainda depende da análise e decisão do STF, que já sinalizou que não deve acatar a resolução. A batalha jurídica em torno da Ação Penal 12.100 promete intensificar o embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
