Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos não autorizados em suas mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8) pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
“O marco temporal para ressarcimentos são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição quinquenal. Ou seja, março de 2020”, declarou Waller, esclarecendo o período abrangido pela medida. A iniciativa visa reparar os prejuízos causados por cobranças irregulares identificadas nos benefícios previdenciários.
A partir da próxima terça-feira (14), o INSS iniciará a notificação de cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram valores deduzidos para associações, sindicatos e outras entidades. A comunicação será feita através do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico 135.
Ao receber a notificação, o beneficiário poderá verificar os descontos realizados e, caso não os reconheça, informar ao INSS. “[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto [feito] pela associação X e que o valor descontado [em determinado período] é tal”, explicou Waller.
Caso o beneficiário conteste os descontos, o INSS notificará a entidade responsável pela cobrança, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização do aposentado ou pensionista. As entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos terão seus casos encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) para as medidas cabíveis. O beneficiário não precisará apresentar nenhum documento ao INSS para contestar os descontos.
Entre 2019 e 2024, o INSS descontou cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários, repassando integralmente o valor às organizações sociais autorizadas a realizar os descontos de filiação em folha. Parte desse montante foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, mas outra parte é alvo de investigação por suspeita de irregularidades.
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, com base em acordos de cooperação técnica entre o INSS e as entidades. No entanto, indícios de ilegalidades levaram a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrar uma operação para investigar um esquema nacional de descontos não autorizados.
A Operação Sem Desconto resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros dirigentes da autarquia. O INSS suspendeu os acordos com todas as associações, sindicatos e entidades, interrompendo os descontos automáticos de milhões de beneficiários. A AGU criou um grupo especial para recuperar o prejuízo e ressarcir os beneficiários.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
