A primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, defendeu um modelo de supervisão das plataformas digitais no Brasil, mencionando a China como exemplo de país com uma “regulação muito forte”. A declaração foi feita durante um podcast da Folha de S.Paulo, gerando debates sobre o controle da informação online.
A internet na China, contudo, é considerada uma das menos livres do mundo, conforme aponta a Freedom House, que atribui uma nota de apenas 9 em 100 ao país em seu relatório de 2024. Este sistema altamente centralizado é operado por órgãos diretamente subordinados ao Partido Comunista Chinês (PCC).
A estrutura de controle é composta por três pilares: a infraestrutura física da rede, a regulação do conteúdo e as diretrizes culturais e ideológicas. Desde que Xi Jinping assumiu a liderança do país, o aparato de censura se expandiu, implementando novas leis, exigindo registros com nome real, rastreando atividades online e utilizando filtros automatizados com inteligência artificial.
Na prática, a regulação chinesa responsabiliza legalmente as empresas privadas, como sites, aplicativos e provedores de internet, por todo o conteúdo publicado. Isso as incentiva a manter sistemas próprios de moderação e a remover proativamente conteúdos considerados sensíveis, mesmo sem ordens diretas do governo.
Tais conteúdos incluem críticas à liderança do PCC, ao sistema político de partido único, referências a eventos censurados como o massacre da Praça da Paz Celestial em 1989, e até mesmo menções ao próprio regime de censura. Segundo a Freedom House, há “remoções sistemáticas” de conteúdo, como homenagens ao ex-premiê Li Keqiang em 2023 e menções aos protestos contra a política de Covid Zero.
A plataforma Douyin, a versão chinesa do TikTok, é regulada diretamente por essas diretrizes, com usuários sendo penalizados por publicações consideradas ilegais, podendo enfrentar multas ou até mesmo prisão. Além disso, o uso de Redes Virtuais Privadas (VPNs) é restrito a entidades autorizadas, e o acesso a sites estrangeiros sem permissão acarreta punições, incluindo a prisão.
O sistema de censura chinês se baseia em diversas camadas de controle, como bloqueios de sites, filtragem de palavras-chave, inspeção de pacotes de dados e algoritmos que identificam e removem conteúdos considerados sensíveis. Recentemente, tecnologias de reconhecimento facial, análise de sentimento e redes neurais foram integradas para monitorar conteúdos e padrões de comportamento online.
Adicionalmente, o governo exige que os algoritmos das redes sociais promovam conteúdos alinhados à “energia positiva”, enquanto suprimem automaticamente postagens sobre temas politicamente delicados. O Estado também pune cidadãos por expressar opiniões online, como no caso do médico Li Wenliang, que foi reprimido por alertar sobre a Covid-19.
Documentos internos revelam que o governo chinês classifica temas como os protestos de 1989, a independência de Taiwan, o Tibete e Xinjiang como “assuntos proibidos”, sujeitos a exclusão automática. Na China, a crítica ao presidente Xi Jinping ou ao Partido é rigorosamente censurada, e mesmo referências indiretas são monitoradas. Não há vias legais para contestar decisões de censura, e a própria crítica ao sistema de censura é, por sua vez, censurada.
A regulação chinesa citada por Janja se baseia em princípios como “governança abrangente da rede”, vigilância algorítmica em tempo real, uso político da história oficial e supressão da oposição. Trata-se de um modelo centralizado e punitivo, que impõe às plataformas digitais o dever de seguir as diretrizes ideológicas do Partido, sob pena de sanções, bloqueio ou fechamento.
Fonte: http://revistaoeste.com
