Uma organização não governamental (ONG) já sob investigação do Ministério Público (MP) tenta agora obter uma indenização bilionária do governo federal, explorando um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Instituto Sigilo, qualificado por autoridades como uma “associação de fachada”, busca uma compensação de R$ 2 bilhões por danos morais coletivos. O valor inclui R$ 400 milhões em honorários destinados aos seus próprios dirigentes, segundo o MP.
De acordo com o MP, embora o Instituto Sigilo se apresente como defensor dos direitos dos consumidores e da proteção de dados pessoais, sua principal finalidade seria a obtenção de altos honorários advocatícios.
A ação contra o INSS, movida em fevereiro, alega o repasse irregular de dados de segurados para empresas, facilitando ofertas de crédito consignado e outros descontos indevidos. O escritório responsável pelas ações pertence ao presidente e fundador da entidade, Victor Hugo Pereira Gonçalves, que também figura como autor das demandas judiciais.
Em nova petição protocolada em maio, a entidade reiterou as acusações, responsabilizando também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Exige o pagamento de honorários máximos, equivalentes a 20% do valor da causa, somando os R$ 400 milhões.
A Justiça Federal de São Paulo extinguiu a ação no dia 21, mas ainda cabe recurso. A juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo concluiu que o Instituto Sigilo não tem legitimidade para propor esse tipo de demanda, pois não comprovou ter associados, exceto os próprios membros da diretoria.
Além da ação contra o INSS, o Instituto Sigilo acumula outros processos com pedidos de indenizações milionárias contra bancos e empresas como a Serasa, alegando representar consumidores afetados. Em fevereiro, o MP do Distrito Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra a entidade.
A suspeita é de que o instituto utilizava informações falsas para captar recursos de vítimas sob falsas promessas de benefícios. Em outra decisão, em ação contra o Nubank, a Justiça concluiu que o Instituto Sigilo atua apenas em benefício de um escritório de advocacia, ajuizando ações civis públicas com valores considerados desproporcionais.
A ilegitimidade do Instituto Sigilo foi confirmada em instância superior. O MP de São Paulo o classifica como uma entidade formal, mas sem atuação real – uma associação de fachada.
O advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves, que representa o Instituto Sigilo, defende a entidade, argumentando que ela é sem fins lucrativos e voltada à defesa da proteção de dados. “Entre nossas iniciativas, inclusive educacionais, está a de promover ações por danos sociais coletivos”, disse ao portal Metrópoles.
Gonçalves também afirmou que os eventuais beneficiários de decisões judiciais seriam os próprios titulares de dados, e que qualquer recurso obtido seria destinado às atividades da associação. “Agimos sempre dentro da lei”, afirmou. “O resto é cortina de fumaça criada por quem quer seguir lucrando ilegalmente com dados de brasileiros.”
Fonte: http://revistaoeste.com
