A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) deu sinal verde, nesta terça-feira (03), para um projeto de lei crucial para o setor cooperativista. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa implementar um programa de parcelamento de débitos tributários de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) especificamente voltado para as sociedades cooperativas do estado. A iniciativa busca oferecer condições facilitadas para a regularização fiscal dessas entidades.
O projeto de lei representa um avanço significativo para a saúde financeira das cooperativas paranaenses. Segundo membros da comissão, a medida visa fortalecer o setor, impulsionando o desenvolvimento econômico e social no estado. “Estamos buscando dar um fôlego para essas cooperativas, para que elas possam continuar gerando empregos e renda para a população”, afirmou um dos deputados presentes na reunião.
A aprovação na Comissão de Finanças é um passo importante, mas o projeto ainda precisa passar por outras etapas na ALEP antes de se tornar lei. A expectativa é que, com a aprovação, o governo estadual possa regulamentar e implementar o programa em breve, beneficiando diversas cooperativas que enfrentam dificuldades com seus débitos tributários. A medida é vista como um importante instrumento para garantir a sustentabilidade do setor cooperativista no Paraná.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
