Marcelo Bretas, ex-juiz federal compulsoriamente aposentado após enfrentar três processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ter seu retorno à advocacia dificultado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sinaliza que deve rejeitar o pedido de restabelecimento do registro profissional do ex-magistrado, conforme noticiado pelo jornal O Globo. A decisão final ainda não foi oficialmente comunicada.
Diante deste cenário de incerteza, Bretas pode precisar recorrer ao Judiciário para garantir seu direito de exercer a profissão de advogado. A seccional do Rio de Janeiro da OAB já havia solicitado à entidade nacional a inclusão do nome de Bretas no Cadastro de Violadores de Prerrogativas da Advocacia, o que demonstra uma forte resistência à sua volta. O Correio da Manhã foi o primeiro a divulgar essa possibilidade.
Curiosamente, a própria OAB foi responsável por uma das denúncias que culminaram nos processos disciplinares contra Bretas. Após a decisão do CNJ, a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou: “Recebemos com respeito e atenção a decisão unânime do CNJ, que reforça a importância da vigilância das instituições contra abusos de autoridade e na defesa das garantias fundamentais”. A Ordem reafirmou seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, a ética na magistratura e o respeito às prerrogativas dos advogados.
Entre as infrações atribuídas a Bretas estão o exercício de atividades de coaching e tutoria, consideradas incompatíveis com a magistratura, além de acusações de interferência nas eleições de 2018 e supostos abusos cometidos durante a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Mesmo com a aposentadoria compulsória, Bretas continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. A decisão do CNJ tem efeito imediato, mas ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: http://revistaoeste.com
