O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (5) um pedido do Partido Liberal (PL) para que o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse analisado diretamente no plenário da Corte. Zanin é o presidente da Primeira Turma do STF e tomou a decisão monocraticamente.
Na sua decisão, o ministro Zanin argumentou que a situação em análise no processo não se enquadra nas hipóteses que justificariam a apreciação pelo plenário. Ele enfatizou que a ação do PL buscava revisitar interpretações já consolidadas pelo próprio STF, inclusive em decisões transitadas em julgado.
“A ação não reúne condições de prosseguimento, porque pretende revisitar interpretação conferida à norma regimental pelo próprio Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões que inclusive já transitaram em julgado, proferidas pela Primeira Turma”, justificou Zanin em sua decisão, demonstrando a solidez jurídica da sua escolha.
O PL, em seu pedido, fundamentou seu argumento na interpretação do artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. O partido alegava que este dispositivo, ao estabelecer a competência do Plenário para julgar certos crimes cometidos por determinadas autoridades, possui natureza de “lei em sentido material”, conforme reportado pela CNN Brasil. Contudo, o argumento não foi considerado suficiente para alterar a decisão do ministro Zanin.
Fonte: http://vistapatria.com.br