A Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa associada ao ex-presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble formalizaram uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi protocolada na sexta-feira (6) no Tribunal Distrital Central da Flórida, marcando um novo capítulo na complexa relação entre o judiciário brasileiro e empresas de tecnologia americanas.
O cerne da acusação reside na alegação de que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Segundo os autores da ação, as ordens judiciais emitidas pelo ministro resultaram em censura contra cidadãos e empresas estabelecidas em território americano. O documento de 62 páginas detalha as supostas “ordens secretas de censura extraterritorial” emitidas no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no STF desde 2019.
A ação qualifica o inquérito das fake news como um instrumento de repressão política, supostamente utilizado para atingir opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, atualmente residente nos Estados Unidos, é citada como um exemplo. A ação alega que Moraes autorizou medidas contra o parlamentar mesmo diante das proteções legais oferecidas pela legislação americana.
As empresas argumentam que Alexandre de Moraes teria extrapolado sua jurisdição ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão em solo americano. Isso teria forçado plataformas como a Rumble a remover conteúdos, bloquear contas de usuários e fornecer informações de titulares. A petição sustenta que, ao exigir o cumprimento dessas ordens por empresas americanas, inclusive sob ameaça de sanções no Brasil, Moraes feriu garantias constitucionais fundamentais dos Estados Unidos.
Além de Eduardo Bolsonaro, a ação menciona outros nomes como alvos das decisões de Moraes, incluindo os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, e a ex-juíza Ludmilla Grilo. A Trump Media alega que todos os casos listados extrapolam a jurisdição americana e violam direitos fundamentais garantidos nos Estados Unidos, elevando a tensão entre as decisões judiciais brasileiras e a legislação americana sobre liberdade de expressão.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br