O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) a implementação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras. A medida surge como parte das ações de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), visando unificar a tributação no setor.
Haddad explicou que a medida busca simplificar o sistema tributário, estabelecendo um patamar fixo para todas as aplicações. “A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar”, declarou o ministro, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além da alíquota única sobre aplicações, Haddad mencionou a discussão sobre o aumento do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Embora a proposta tenha sido rejeitada anteriormente pelo Congresso, o ministro indicou que o tema foi trazido à tona novamente por sugestão de parlamentares e incluído no pacote.
O ministro da Fazenda também comunicou que o governo planeja enviar um projeto de lei complementar ao Congresso, com o objetivo de reduzir em 10% as isenções fiscais. A forma como esse corte será implementado ainda será definida em conjunto com os parlamentares.
Adicionalmente, o governo propõe aumentar a taxação do faturamento das empresas de apostas esportivas (bets) de 12% para 18%, e elevar de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras. O fim da isenção de Imposto de Renda sobre títulos como LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a pagar 5%, também está previsto.
Haddad enfatizou a importância do diálogo com o Congresso para a aprovação das medidas. Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de que o Congresso não se compromete a aprovar o pacote, Haddad considerou a avaliação como prudente, reconhecendo a necessidade de ouvir todas as bancadas antes de tomar uma decisão.
Fonte: http://vistapatria.com.br