O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para condenar a revista *IstoÉ* e os jornalistas Tabata Viapiana e Octávio Costa, determinando o pagamento de R$ 150 mil em indenização ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é referente a uma reportagem de dezembro de 2017, intitulada “Negócio suspeito”, que investigava a venda de uma universidade ligada à família do magistrado ao governo do Mato Grosso. A transação, ocorrida em 2013, somou R$ 7,7 milhões.
De acordo com o relator do processo, ministro Villas Bôas Cueva, a matéria continha “ironias e insinuações” que feriram a honra de Gilmar Mendes. Os ministros Humberto Martins, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi acompanharam o voto do relator. A votação final estava prevista para a noite desta segunda-feira, em plenário virtual, com o posicionamento pendente do ministro Moura Ribeiro.
A reportagem em questão abordava uma investigação do Ministério Público sobre supostas irregularidades na venda da Faculdade União de Ensino Superior de Diamantino (Uned). A instituição, pertencente à irmã de Gilmar Mendes, foi vendida ao então governador Silval Barbosa (MDB) e posteriormente transformada em um campus da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat) no município de Diamantino.
“A apuração se baseou em documentos oficiais e que o conteúdo se enquadra no exercício legítimo da atividade jornalística”, alegou a defesa da revista. Em contrapartida, a defesa do ministro do STF argumentou que a reportagem teve “intenção clara de desabonar sua honra e minar sua credibilidade”. Mendes havia perdido em primeira e segunda instâncias antes de recorrer ao STJ.
A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) divulgou nota defendendo os jornalistas e destacando que as decisões anteriores reconheceram a veracidade das informações. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também se manifestou, alertando para o risco de criação de um “precedente de censura judicial contra profissionais que atuam em prol do interesse público e sem má-fé”.
Fonte: http://revistaoeste.com
