O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão em face das acusações de tentativa de golpe. Segundo o jurista André Marsiglia, a defesa de Bolsonaro expôs um contraste marcante entre esses dois pontos, conforme declarou em análise crítica. A estratégia adotada pelo ex-presidente tem gerado diversas interpretações no meio jurídico e político.
Marsiglia destacou a leveza com que Bolsonaro conduziu parte do depoimento, mencionando a piada sobre o ministro Alexandre de Moraes ser seu vice. “Não vi problema algum na piada sobre Moraes ser seu vice. Ele, com isso, se coloca como candidato, ao que Moraes não poderia refutar. Teve efeito”, avaliou o jurista, indicando que a estratégia pode ter tido um impacto considerável. A observação humorística ocorreu enquanto Bolsonaro aguardava o início formal do depoimento.
No entanto, o jurista lamentou a ausência de uma refutação mais direta à ideia de que questionar o sistema eleitoral seria algo ilícito nas respostas iniciais de Bolsonaro. “Sinto não ter havido, nas primeiras respostas, refutação explícita de que questionar o sistema eleitoral é lícito, é liberdade de expressão. Não há ilícito em ‘excesso de retórica’”, argumentou Marsiglia, que defende a liberdade de expressão.
Marsiglia criticou a postura da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo ele, tenta criminalizar manifestações e questionamentos feitos em redes sociais. “Gonet chegou ao absurdo de perguntar se debater decisão judicial seria ‘jogar dentro das quatro linhas’. É preciso não aceitar a versão da PGR/STF de que questionar é ilícito, pelo bem de todos nós que nos expressamos”, afirmou o jurista, demonstrando preocupação com o que considera uma restrição indevida à liberdade de expressão.
O jurista elogiou o voto do ministro André Mendonça em um julgamento recente, que reforçou o direito de questionar. Para Marsiglia, essa posição demonstra que o debate público não deve ser criminalizado. Ele ainda avaliou que a PGR está cada vez mais isolada em sua interpretação dos fatos, sugerindo que a tese de tentativa de golpe não encontra amplo apoio fora dos círculos do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: http://revistaoeste.com
