A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros pertencentes a associações, empresas e indivíduos sob investigação por suspeita de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão judicial responde a 15 ações cautelares movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), fundamentadas na Lei Anticorrupção. Essa medida drástica visa proteger os beneficiários do INSS e garantir a responsabilização dos envolvidos.
Segundo a AGU, a lista de alvos inclui 12 entidades associativas, caracterizadas como empresas de fachada, além de seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, juntamente com seus respectivos sócios e diretores. A amplitude dos alvos demonstra a extensão da investigação e a complexidade do esquema de fraudes. O objetivo é desmantelar a rede criminosa e recuperar os valores desviados.
As investigações revelaram a ocorrência de descontos indevidos nos benefícios previdenciários, com indícios de irregularidades que se estendem de janeiro de 2019 a março de 2025. Para aprofundar a apuração e identificar todos os responsáveis, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. Esta ação permitirá rastrear o fluxo de recursos e identificar outros possíveis participantes do esquema.
De acordo com a decisão judicial, os valores bloqueados serão destinados ao ressarcimento dos segurados prejudicados pelas fraudes. “A AGU segue atuando para responsabilizar civil e administrativamente os envolvidos e reforça que práticas desse tipo configuram grave violação contra a administração pública e os direitos dos beneficiários do INSS”, informou o órgão em nota. A expectativa é que a medida traga alívio aos aposentados e pensionistas que foram lesados.
Fonte: http://vistapatria.com.br