O Ministério da Saúde firmou um contrato de R$ 64,5 milhões com o grupo farmacêutico Takeda para o fornecimento de medicamentos essenciais no tratamento da hemofilia. A decisão, datada de janeiro deste ano, gerou debates devido ao histórico da empresa, que foi penalizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2023. A multa, no valor de R$ 3,2 milhões, foi aplicada em decorrência de irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet.
A punição da CGU teve como base a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que investigou desvios de recursos destinados a projetos culturais. As investigações, iniciadas em 2017, revelaram que a Nycomed Produtos Farmacêuticos, incorporada pela Takeda em 2011, utilizou a lei de incentivo para financiar eventos corporativos, desviando da finalidade cultural da legislação.
Entre os projetos financiados de forma irregular, segundo a CGU, estavam a comemoração dos 60 anos da empresa, a produção de livros institucionais e apresentações musicais. O órgão concluiu que esses eventos tinham caráter promocional e serviram como fachada para o uso de dinheiro público em atividades privadas.
Para a execução dos projetos, a Nycomed, posteriormente Takeda, teria utilizado intermediários ligados ao Grupo Bellini Cultural. Este grupo, conforme o relatório da investigação, atuava como facilitador entre empresas e o Ministério da Cultura, agilizando a aprovação e execução dos projetos.
A Takeda, em nota, negou má-fé, afirmando ter seguido as orientações do Grupo Bellini e colaborado com as investigações. A empresa também declarou ter quitado os tributos cobrados e que continua apta a participar de licitações públicas, sem qualquer impedimento legal.
Por sua vez, o Ministério da Saúde assegurou que a Takeda Distribuidora venceu o Pregão Eletrônico nº 90112/2024 de forma regular, cumprindo todos os requisitos técnicos e jurídicos. “A empresa apresentou toda a documentação necessária e não possuía qualquer restrição nos cadastros oficiais consultados”, afirmou o órgão em nota.
Fonte: http://revistaoeste.com
