A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em julgamento virtual, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente.
Débora dos Santos ganhou notoriedade por pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, com a frase “Perdeu, mané”. A inscrição fazia referência a uma declaração do ministro Luis Roberto Barroso a apoiadores de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
A defesa de Débora buscava a revisão da pena, alegando o direito ao desconto do tempo de prisão provisória e a aplicação da atenuante da confissão espontânea. Os advogados também solicitaram a manutenção da prisão domiciliar, argumentando que Débora não se envolveu em crimes durante o período e que é mãe de dois filhos menores dependentes.
No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, refutou as alegações da defesa, afirmando que não havia omissões ou ambiguidades na decisão de condenação. “O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida”, escreveu Moraes em seu voto, que foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Com a decisão, a condenação de Débora Rodrigues dos Santos é mantida, consolidando o entendimento do STF sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A defesa ainda não se pronunciou sobre possíveis recursos adicionais.
Fonte: http://revistaoeste.com
