O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a revista IstoÉ e dois jornalistas a pagarem R$ 150 mil de indenização por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A decisão da 3ª Turma do STJ foi motivada por uma reportagem publicada em dezembro de 2017, considerada ofensiva pela Corte. A matéria em questão abordava um suposto “negócio suspeito” envolvendo a venda de uma universidade da família do ministro.
O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, enfatizou que a liberdade de imprensa não pode ser confundida com a divulgação irresponsável de informações. O julgamento, ocorrido na segunda-feira, contou com votos favoráveis dos ministros Humberto Martins, Daniela Teixeira e Moura Ribeiro. Contudo, ainda existe a possibilidade de recurso por parte dos condenados.
O processo judicial foi iniciado por Gilmar Mendes em março de 2018, tendo como réus a Editora Três, proprietária da revista IstoÉ, e os jornalistas Octávio Costa e Tábata Viapiana, autores da reportagem. A matéria intitulada “Negócio suspeito” investigava a venda de uma universidade pertencente à família do ministro ao governo de Mato Grosso, em 2013, por R$ 7,7 milhões. A instituição estava localizada em Diamantino e pertencia a Gilmar Mendes e sua irmã.
Segundo o entendimento do STJ, os autores da reportagem ultrapassaram os limites do direito de informar. O ministro Villas Bôas Cueva considerou que o texto utilizou ironias e insinuações com o objetivo de associar o ministro a práticas antiéticas e favorecimento pessoal, o que gerou o dano moral alegado.
A decisão do STJ gerou reação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), presidida por Octávio Costa, um dos jornalistas condenados. Em nota, a ABI classificou o julgamento como uma grave ameaça à liberdade de imprensa, argumentando que a decisão atinge frontalmente a própria liberdade de imprensa e pode intimidar jornalistas.
Fonte: http://revistaoeste.com
