A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu um homem, de 39 anos, pelo não pagamento de pensão alimentícia. A captura aconteceu na noite da sexta-feira (13), em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado.
A prisão ocorreu no contexto de ações integradas de fiscalização e combate a diversos tipos de ilícitos, com foco na proteção de vítimas de violência doméstica e no cumprimento de ordens judiciais pendentes.
De acordo com a delegada da PCPR Giovanna Antonucci, o mandado de prisão civil refere-se ao descumprimento de obrigação alimentar, conforme previsto na legislação vigente.
“A falta de pagamento de pensão alimentícia é uma das poucas situações em que a legislação brasileira prevê prisão civil, sendo um mecanismo utilizado para garantir o cumprimento das obrigações alimentícias”, explica.
Após as providências legais, o indivíduo foi encaminhado ao sistema penitenciário.
DENÚNCIAS – A população ainda pode contribuir com investigações que estejam em andamento. Denúncias podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 197, da PCPR ou 181, do Disque-Denúncia.
Se o crime estiver acontecendo neste momento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
Fonte:Polícia Civil do Paraná
