A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 16, com um pedido de anulação do acordo de colaboração premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid e a Polícia Federal. A alegação central é de que Cid teria violado os termos do acordo ao supostamente mentir em interrogatório e quebrar o sigilo das informações, comprometendo a validade da delação.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o devido processo legal não foi seguido, especificamente no que tange aos prazos para manifestação das partes, sobretudo em casos envolvendo réus colaboradores. Segundo a defesa, o direito à ampla defesa exige que seja concedido à defesa o direito de se manifestar por último, o que não teria ocorrido neste caso. Essa questão processual é um dos pilares do pedido de anulação.
A defesa de Bolsonaro baseia grande parte de seu argumento em uma reportagem da revista *Veja*, que revelou uma suposta troca de mensagens de Cid por meio de perfis de terceiros no Instagram. Os advogados interpretam essa troca de mensagens como uma comprovação de quebra de sigilo por parte do delator, um dos requisitos para a manutenção do acordo de colaboração.
“O delator mentiu de novo, e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados”, afirma a defesa, questionando a credibilidade dos depoimentos de Cid e argumentando que eles perderam seu valor jurídico. A petição detalha que, durante o interrogatório, Cid negou conhecer os perfis utilizados para o suposto vazamento de informações, o que, segundo a defesa, seria uma inverdade.
Diante disso, a defesa de Bolsonaro pede que os depoimentos de Cid sejam considerados nulos e que as provas decorrentes deles sejam desconsideradas. Alternativamente, caso a anulação da delação não seja aceita, os advogados solicitam diligências complementares, incluindo o envio de um ofício à Meta, empresa responsável pelo Instagram, para obter dados completos dos perfis suspeitos. A defesa também insiste no acesso integral às provas obtidas por meio das quebras de sigilo telemático realizadas em outros inquéritos, argumentando que são essenciais para a defesa de Bolsonaro.
Fonte: http://vistapatria.com.br