O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está no centro de uma polêmica após a aprovação de um acordo de segurança com Argentina e Paraguai. A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, demandou explicações sobre a ausência de menções ao Comando Vermelho (CV) e ao Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no texto final do pacto para a Tríplice Fronteira.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), autor do requerimento, questiona os motivos pelos quais as facções criminosas não foram classificadas como terroristas, especialmente considerando que a proposta inicial, segundo ele, partiu do governo argentino com o apoio da Polícia Federal brasileira. “Essa versão mencionava explicitamente a ligação entre crime organizado e terrorismo, citando diretamente os grupos brasileiros”, ressalta Gayer.
De acordo com o deputado, o Itamaraty teria se oposto à inclusão das menções e comunicado sua posição ao Ministério da Justiça, resultando na exclusão dos trechos antes da assinatura do acordo. Gayer argumenta que essa decisão vai na contramão da tendência de reforçar a cooperação internacional contra o crime organizado.
Ainda segundo o documento, o requerimento solicita que o Itamaraty apresente os critérios técnicos, jurídicos e políticos que embasaram a decisão de não incluir as facções no acordo. A Câmara busca esclarecimentos sobre a possível influência da Presidência, do Gabinete de Segurança Institucional ou de pressões externas no processo.
Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo indicam que o Itamaraty expressou preocupação ao Ministério da Justiça sobre trechos da minuta preliminar que ligavam o terrorismo ao crime organizado, como o CV e o PCC. “Há aspectos substantivos do texto que merecem reconsideração junto aos demais partícipes, em particular as referências à ‘convergência’ entre crime organizado transnacional e terrorismo”, dizia o ofício, o que levanta novas questões sobre a posição do governo brasileiro no combate ao crime organizado transnacional.
Fonte: http://vistapatria.com.br