A Justiça do Rio de Janeiro determinou a anulação das provas obtidas durante a Operação Catarata, que investigava desvios de recursos na Fundação Leão XIII. A decisão judicial resultou na liberação dos bens da ex-deputada federal Cristiane Brasil e de Pedro Fernandes, também investigado no caso. A medida põe em xeque o futuro da ação que apurava o desvio de aproximadamente R$ 30 milhões.
Deflagrada em 2019, a Operação Catarata investigava o uso indevido de verbas destinadas a programas sociais do governo estadual, entre 2015 e 2018. Os recursos, que deveriam ser aplicados na oferta de óculos e exames de visão para a população de baixa renda, teriam sido desviados através de contratos fraudulentos na Fundação Leão XIII.
Na época, a operação culminou na prisão de empresários suspeitos de pagar propina para garantir contratos com a fundação, além de Cristiane Brasil e Pedro Fernandes. O Ministério Público apontava Fernandes como o chefe do esquema, alegando que ele teria recebido 20% dos valores dos contratos firmados, de acordo com informações da época.
A defesa de Pedro Fernandes recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a incompetência da 26ª Vara Criminal para julgar o caso. O STJ argumentou que, à época dos fatos investigados, Fernandes ocupava cargos com foro por prerrogativa de função, o que exigia autorização de instância superior ou o desmembramento do processo. Essa decisão foi fundamental para a reviravolta no caso.
“As provas que embasaram a acusação foram obtidas de forma irregular, violando a regra constitucional do foro privilegiado e, por consequência, comprometendo a validade de todo o processo”, declarou a juíza Ana Paula Abreu Filgueiras ao rejeitar a denúncia do Ministério Público fluminense. A decisão da magistrada se baseou na determinação do ministro do STJ Messod Azulay Neto, que já havia declarado a nulidade dos atos processuais.
Com a anulação das provas e a liberação dos bens, o processo, que já se arrastava por mais de seis anos, pode ter chegado ao fim. O caso levanta questões sobre os limites das investigações e a importância do respeito às garantias constitucionais no processo penal.
Fonte: http://vistapatria.com.br