O governo do Piauí gerou controvérsia ao instituir uma nova taxa sobre o uso de água de poços artesianos privados, conforme a Resolução CERH nº 02/2025, publicada no Diário Oficial em 15 de maio. A medida, que abrange tanto águas superficiais quanto subterrâneas, provocou forte reação de produtores rurais e moradores do interior, que a consideram injusta e inconstitucional.
A resolução estabelece critérios detalhados para medição, autodeclaração, faturamento e penalidades. Para obter a outorga de uso da água, os usuários deverão instalar hidrômetros ou outros métodos de medição aprovados pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O volume mensal consumido deverá ser declarado em um sistema integrado, sob pena de cobrança automática baseada na média histórica.
Embora a medida preveja isenções para pequenos agricultores familiares, inscritos no CadÚnico e comunidades tradicionais, a cobrança recairá sobre aqueles que utilizam a água para irrigação, atividades industriais e outros fins não contemplados nas exceções. As tarifas variam de R$ 0,005/m³ para irrigantes a R$ 0,50/m³ para indústrias e construção civil. Para consumo humano, os valores oscilam entre R$ 0,05 e R$ 0,15 por metro cúbico.
Em resposta à medida, produtores rurais divulgaram uma carta aberta denunciando a penalização indevida daqueles que, diante da ausência de assistência estatal, investiram em poços artesianos com recursos próprios. Eles argumentam que a resolução “afronta o direito básico de acesso à água”, considerado um direito humano pela ONU. Além disso, ressaltam a ausência de fornecimento de rede pública, tratamento ou distribuição por parte do Estado.
A obrigatoriedade de instalação de hidrômetros em propriedades privadas também gerou críticas. Os agropecuaristas sustentam que essa imposição, sem decisão judicial ou autorização do proprietário, representa uma violação de garantias constitucionais. “Exigir hidrômetros e aplicar multas em propriedades privadas sem respaldo judicial é prática inconstitucional e desumana”, afirmam.
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Neiva (PP) propôs uma audiência pública para debater os impactos da nova cobrança. Segundo o parlamentar, a cobrança ocorre “diante da negligência do poder público” e sem que haja serviço efetivo prestado ao cidadão, em um estado onde diversos municípios enfrentam problemas de escassez e má qualidade da água.
A resolução também prevê a suspensão das outorgas de uso de água para empreendimentos inadimplentes, além de multas e juros. O Governo do Estado justifica a medida como um alinhamento com as políticas de recursos hídricos adotadas por outros estados do Nordeste. O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Francisco Feliphe Araújo, defende que a resolução busca “promover justiça social e assegurar o uso sustentável e equitativo dos recursos hídricos”.
No entanto, críticos veem a medida como mais uma tentativa de arrecadação sem retorno social. A nota dos agropecuaristas conclui com um apelo: “O povo do Piauí não aceita pagar por aquilo que construiu com o próprio esforço, especialmente diante de um Estado que, há décadas, cobra sem entregar, pune sem proteger, arrecada sem investir”.
O Piauí tem sido governado pela esquerda desde 2003, com figuras como Wellington Dias (PT) liderando o estado por múltiplos mandatos. Atualmente, Rafael Fonteles (PT) ocupa o cargo de governador, mantendo a hegemonia do partido no estado.
Fonte: http://revistaoeste.com
