O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a decisão que havia libertado Antônio Cláudio Alves Ferreira, o mecânico responsável pela destruição do histórico relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro no Palácio do Planalto. Ferreira havia sido solto recentemente por uma decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
Migliorini justificou a progressão da pena para o regime semiaberto e a dispensa do uso de tornozeleira eletrônica alegando a indisponibilidade do equipamento em Minas Gerais. “O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, argumentou o juiz na decisão. Contudo, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) contradisse a alegação, afirmando que há mais de 4.000 tornozeleiras eletrônicas disponíveis.
A decisão do magistrado mineiro, no entanto, desencadeou uma investigação. A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já anunciou que apurará a conduta de Lourenço Migliorini. Há suspeitas sobre a validade da decisão que beneficiou Antônio Cláudio Alves Ferreira.
Diante da controvérsia, Alexandre de Moraes determinou o imediato retorno de Antônio Cláudio Ferreira à prisão. Adicionalmente, o ministro instaurou um inquérito contra o juiz que o libertou, sob o argumento de que a sentença foi proferida fora dos limites de sua competência.
Antônio Cláudio Ferreira, condenado a 17 anos de prisão, só teria direito ao regime semiaberto após cumprir um quarto da pena. Preso em 2023, ele cumpriu até o momento dois anos e cinco meses em regime fechado, o que reforça a estranheza da decisão inicial.
Fonte: http://ric.com.br
