O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de um inquérito para investigar o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). A decisão foi motivada pela soltura de Antônio Ferreira, condenado por destruir o relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro em Brasília.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro havia concedido a Antônio Ferreira o direito à progressão para o regime semiaberto, dispensando o uso de tornozeleira eletrônica sob a justificativa de que o estado de Minas Gerais não dispunha do equipamento. No entanto, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais contesta essa alegação, informando que há 4 mil tornozeleiras disponíveis no estado.
Moraes determinou o retorno imediato de Antônio Ferreira à prisão e instaurou um inquérito no STF para apurar a conduta do juiz, alegando que ele teria extrapolado sua competência. O ministro do STF também questionou o cumprimento dos requisitos legais para a progressão de pena, já que o réu ainda não cumpriu o tempo mínimo exigido em regime fechado.
De acordo com Moraes, Antônio Ferreira, condenado a 17 anos de prisão, cumpriu apenas dois anos e cinco meses em regime fechado, quando a lei exige o cumprimento de um quarto da pena, ou seja, quatro anos, para ter direito à progressão. O ministro classificou a decisão do juiz de Uberlândia como uma “contrariedade à expressa previsão legal”.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou que Antônio Ferreira terá 60 dias para comprovar residência em Uberlândia e se apresentar ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para a instalação da tornozeleira. A secretaria ressalta que a sentença prevê a possibilidade de soltura sem monitoramento eletrônico caso o detento não possua endereço fixo na cidade onde está preso. Antônio Ferreira foi condenado por diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, e também foi condenado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Fonte: http://vistapatria.com.br