Trump Media questiona no exterior atuação de Toffoli e Moraes no STF

Advogados da Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, levantaram questionamentos sobre a atuação dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, movida nos Estados Unidos, contesta a legalidade do Inquérito das Fake News e aponta para uma possível concentração de poder nas mãos de Moraes, com o aval de Toffoli.

O processo argumenta que Toffoli, enquanto presidente do STF, teria agido de forma a favorecer Moraes ao concentrar inquéritos em seu gabinete. A defesa da Trump Media questiona a legitimidade do Inquérito das Fake News, instaurado por Toffoli, alegando que o STF assumiu funções de investigação, acusação e julgamento.

Os advogados da Trump Media sustentam que a abertura do inquérito por Toffoli ocorreu logo após a publicação de uma reportagem que o associava à empreiteira Odebrecht. A reportagem, divulgada pelo site O Antagonista em 2018, informava que o ministro estaria na mira da Operação Lava Jato.

A peça jurídica destaca que, três dias após a publicação da reportagem, Toffoli autorizou o Inquérito nº 4781, conhecido como Inquérito das Fake News, utilizando o artigo 43 do regimento interno do Supremo. Essa norma, originalmente voltada para assuntos administrativos, foi utilizada para que o próprio STF conduzisse uma investigação criminal, sem acionar o Ministério Público.

A defesa da Trump Media também alega que, ao assumir o caso, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a remoção de um artigo jornalístico que citava Toffoli, estabelecendo uma multa diária de R$ 100 mil caso o conteúdo permanecesse disponível. A argumentação dos advogados já teria chegado ao governo dos EUA e está sob análise de autoridades americanas.

Fonte: http://vistapatria.com.br

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