O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) se reuniu nesta segunda-feira (23) para ouvir as testemunhas arroladas pela defesa do deputado Renato Freitas (PT), que responde a duas representações protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL). O parlamentar também respondeu a questionamentos relacionados aos processos administrativos. Agora, a nova relatora, deputada Márcia Huçulak (PSD), terá cinco dias úteis para apresentar seu parecer.
Segundo a denúncia, o deputado Renato Freitas teria se aproveitado de sua prerrogativa parlamentar para facilitar o acesso de manifestantes à Assembleia Legislativa do Paraná, em junho de 2024, e incitado a ocupação do plenário, impedindo o exercício regular do Poder Legislativo.
Participaram da reunião o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Delegado Jacovós (PL); a deputada Márcia Huçulak (PSD); o corregedor da Assembleia, deputado Artagão Junior (PSD); o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Maciel; o advogado de defesa Edson Abdala; e os deputados Renato Freitas e Tito Barichello.
“Tivemos a oitiva das testemunhas apresentadas pela defesa e o próprio acusado fez o seu depoimento pessoal. Nós superamos a fase da instrução e já abri o prazo de cinco dias para a relatora. Assim que a deputada Márcia Huçulak apresentar o seu parecer, vamos marcar uma reunião para deliberar sobre o voto. Nesta reunião, os deputados poderão pedir vistas, apresentar voto em separado, e aí nós vamos para a finalização deste processo administrativo”, explicou o deputado Delegado Jacovós.
O deputado Renato Freitas reforçou que há um inquérito policial concluso que identificou todas as pessoas envolvidas no processo. “Nenhuma dessas pessoas sou eu, nem fazem parte do meu gabinete, do meu círculo de amizade, e eu nem sequer as conheço”, afirmou.
Já em relação à acusação de incitação à invasão, o parlamentar declarou que “se comprovou sobejamente nos autos, por provas de vídeo, de fotografia e testemunhais, que apenas informei os manifestantes do procedimento em relação à votação do projeto de terceirização das escolas. E isso, obviamente, não pode e não deve configurar nenhum crime, senão seria limitar, censurar e criminalizar a atuação parlamentar.”
Oitivas
O primeiro a ser ouvido foi o delegado Guilherme Maurício Wall Fagundes, responsável pela condução do inquérito que apurou os fatos ocorridos no dia 3 de junho, quando foi votado o projeto do Poder Executivo que instituía o Programa Parceiro da Escola.
Ao ser questionado, o delegado respondeu que, tanto pelas imagens quanto pelos depoimentos das pessoas envolvidas, não foi identificada a participação do parlamentar na invasão ou incitação dos manifestantes contrários ao projeto.
A ex-assessora jurídica do deputado Renato Freitas, Carolina Luiza de Matos Andrade, disse que era notório o apoio do parlamentar “à causa dos professores, mas não à invasão da Casa”. Em resposta à defesa, alegou que em nenhum momento viu manifestação ou orientação do deputado que incitasse os professores a adentrarem a Assembleia ou facilitasse o acesso.
O último testemunho foi do diretor de base da APP-Sindicato, Luiz Carlos dos Santos. “Deliberamos que iríamos acompanhar a votação. Todo o processo foi um ato contínuo do movimento, e o deputado não teve nenhum envolvimento”, afirmou.
Após os depoimentos, a defesa dispensou a oitiva de Carlos Alberto Ferreira de Souza e do deputado Dr. Antenor, previstas para a sessão do período da tarde.
Processo
As oitivas desta segunda-feira deram andamento à apuração das representações protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello e Ricardo Arruda, que pedem a cassação do deputado Renato Freitas.
Em maio deste ano, o então relator, deputado Moacyr Fadel (PSD), havia decidido pelo arquivamento das representações, mas os deputados Tito Barichello e Marcio Pacheco (PP) solicitaram vista na ocasião.
Na reunião do dia 2 de junho, Marcio Pacheco apresentou voto em separado pela continuidade dos processos, sugerindo como penalidade a suspensão de prerrogativas parlamentares, prevista no artigo 272 do Regimento Interno da Alep, inciso III. Segundo ele, a suspensão inclui o uso da palavra em sessão, no horário destinado ao pequeno ou ao grande expediente; candidatura ou exercício de cargo de membro da Mesa ou de presidente ou vice-presidente de comissão; e designação como relator de proposição.
O voto divergente de Marcio Pacheco prevaleceu sobre o parecer do deputado Moacyr Fadel, que pediu para ser substituído no Conselho, ficando a nova relatoria a cargo da deputada Márcia Huçulak.
No início da reunião, o advogado de defesa Edson Abdala alegou, como preliminar, a prescrição do processo, o que foi rejeitado pelo presidente do Conselho.
Durante as oitivas, também foi definida, com base em parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia, a impossibilidade de o deputado Tito Barichello, autor de uma das representações, fazer questionamentos às testemunhas.
Fonte:Blog do Tupan
