A oposição no Congresso Nacional manifestou forte descontentamento com a recente tentativa de judicialização da decisão que derrubou o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O PSOL, partido de oposição, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), endereçando uma ação ao ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 27, buscando reverter a decisão do Legislativo.
Na ação, o PSOL argumenta que o Congresso Nacional, ao derrubar o decreto, teria “usurpado” uma prerrogativa do Poder Executivo. A legenda alega que a suspensão do decreto do IOF configura uma “interferência indevida do Legislativo em função exclusiva do Chefe do Executivo”, comprometendo sua autonomia na condução da política econômica e tributária do país.
Senadores e deputados da oposição têm se manifestado contra a ação do PSOL, defendendo a autonomia do Congresso e criticando o que consideram uma crescente judicialização de questões políticas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a judicialização demonstra que “quem manda no Brasil é o STF, graças à omissão do Congresso, especialmente do Senado”.
“Vamos ver até onde vai essa queda de braço”, prosseguiu o senador Girão. “Porque se acontecer de ter uma decisão para desfazer o PDL que a gente derrubou, o aumento do IOF, fica aquela pergunta que as pessoas já fazem: Para que Congresso? Ainda quiseram aumentar, ainda aumentaram o número de deputados? Tem que tirar. Então, não tem cabimento isso.”
O senador Magno Malta (PL-ES) classificou a ação do PSOL como um “chororô” possivelmente orquestrado em conluio com o governo. “A relatoria deve cair direto nas mãos de Moraes para o justiceiro reverter essa situação”, declarou o senador, demonstrando preocupação com o possível desfecho da questão no STF.
Na Câmara dos Deputados, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), emitiu uma nota repudiando a tentativa do governo Lula de aumentar o IOF por meio de decreto. “Essa retórica é mentirosa, manipuladora e irresponsável. O decreto do governo atingia exatamente quem sustenta o Brasil real: diaristas, motoboys, feirantes, autônomos, pequenos comerciantes e microempreendedores que usam o Pix como ferramenta diária de sobrevivência e trabalho”, afirmou.
O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), classificou a judicialização da decisão do Congresso como um “ataque à soberania do Parlamento e uma afronta ao bolso da população”. “Essa movimentação é um grave erro”, alertou o deputado, ressaltando que a decisão do Congresso foi legítima e constitucional.
“O que está acontecendo é uma tentativa de jogar no colo do Supremo uma decisão que é, sim, do Executivo”, avaliou Zucco. “O governo quer aumentar imposto, mas não tem coragem de bancar o ônus político. A derrubada desse decreto foi uma vitória do povo. E o STF precisa respeitar a independência entre os poderes. Vai mesmo o Supremo agora dizer que o povo tem que pagar mais imposto para cobrir rombo fiscal?” A disputa entre os poderes Legislativo e Executivo, com a possível intervenção do Judiciário, promete novos capítulos.
Fonte: http://revistaoeste.com
