Uma liminar da Justiça de São Paulo suspendeu a aplicação de um decreto do governo Tarcísio de Freitas que previa punições para professores com altas taxas de ausência. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (4), atende a um pedido dos deputados estaduais Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante, ambos do PSOL, e representa um revés para a administração estadual na área da educação.
O decreto, publicado em junho, estabelecia medidas rigorosas como a demissão de professores temporários com mais de 5% de faltas injustificadas no mês. Além disso, previa a exclusão de docentes efetivos do Programa de Ensino Integral (PEI) em caso de ausências. A medida gerou forte reação entre a categoria e entidades sindicais.
A juíza Patrícia Persicano Pires, responsável pela decisão, determinou que a Secretaria de Educação oriente as diretorias de ensino a não aplicarem as sanções previstas até o julgamento definitivo do caso. A magistrada argumentou que o decreto poderia violar o estatuto do servidor, normas do magistério e um decreto estadual de 2009 sobre contratação temporária.
“A suspensão da norma não compromete o interesse público, uma vez que já existem instrumentos legais adequados para o controle de frequência e aplicação de sanções administrativas”, justificou a juíza em sua decisão. O Ministério Público também se manifestou a favor da suspensão, alertando para os possíveis prejuízos aos professores.
Em contrapartida, o governo de São Paulo alega que a resolução foi motivada pelo alto índice de aulas não ministradas, atingindo 14% da carga horária total, com 34% dessas faltas sem justificativa. A gestão estadual defende a necessidade de medidas para garantir a qualidade do ensino e o cumprimento do calendário escolar, porém, terá que aguardar o desenrolar do processo judicial.
Fonte: http://revistaoeste.com
