A punição ao deputado estadual pode não ser tão simples como os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar estão pensando, quando era vereador, Renato Freitas (PT) foi cassado e ele reverteu no Tribunal de Justiça do Paraná pelos mesmos motivos que os advogados dele estão alegando: o processo de suspensão de mandato está prescrito.
O advogado Edson Abdala explica que os “60 dias ininterruptos de prazo do processo foram ultrapassados” e, com isso, o julgamento do mérito pelo Conselho de Ética perdeu efeito.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) irá julgar o recurso de Renato Freitas, contra a suspensão de 30 dias de prerrogativas, somente agosto, possivelmente no dia quatro, uma segunda-feira, dia em que marca a volta dos trabalhos legislativos.
Caso a CCJ não aceite os argumentos e encaminhe para o plenário decidir o destino do petista, Renato Freitas já tem um recurso preparado para a Justiça afim de suspender o entendimento dos integrantes da Alep.
Leia também:
Levantamento da Paraná Pesquisa mostra que a eleição de 2026 está aberta
Ratinho Junior vai ser a pedra no sapato de Lula em 2026
Corrida para o Senado em 2026 está aberta
Fonte:Blog do Tupan
