A disputa entre o Executivo e o Legislativo sobre o aumento do IOF reacende o debate sobre a política fiscal brasileira. A decisão do governo Lula de recorrer ao STF, após a derrubada da medida pelo Congresso, expõe uma visão que onera o acesso ao crédito em nome do equilíbrio das contas públicas.
A medida, defendida como um esforço técnico de responsabilidade fiscal, é, na prática, regressiva. Ao encarecer o crédito, penaliza os segmentos mais vulneráveis, como trabalhadores endividados, pequenos empresários e famílias da classe média, já afetados por juros altos e inflação.
O IOF incide sobre operações cotidianas, como empréstimos, financiamentos e uso do rotativo do cartão. Aumentar sua alíquota onera um instrumento que deveria ser um alívio financeiro. “Não se trata de um ajuste neutro, mas de uma escolha com efeitos sociais significativos”, aponta o autor.
O tributo, um dos mais regressivos do sistema, atinge de forma uniforme, impactando proporcionalmente mais aqueles com menor acesso a crédito justo. Setores econômicos mais estruturados continuam a se beneficiar de regimes especiais e renúncias fiscais.
A judicialização da questão levanta dúvidas sobre a separação de poderes. Quando o Executivo busca no Judiciário o apoio para manter um aumento rejeitado pelo Legislativo, o equilíbrio institucional é comprometido. A prioridade deveria ser enfrentar as distorções do sistema tributário, que onera o consumo e isenta o patrimônio.
A alegação de que a arrecadação extra financiará políticas sociais ignora que taxar os mais pobres não é justiça fiscal. A responsabilidade fiscal passa pela revisão dos gastos públicos e não pelo aumento de impostos. O verdadeiro problema fiscal do Brasil reside na qualidade do gasto público.
O autor conclui que a tentativa de manter o aumento do IOF é um sintoma de um modelo esgotado. Em vez de enfrentar os desequilíbrios estruturais, opta-se por onerar o crédito de quem mais precisa.
Fonte: http://revistaoeste.com
