A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu uma audiência pública para discutir supostas violações de direitos de indivíduos presos em conexão com os eventos de 8 de janeiro. Familiares dos condenados compareceram para defender a inocência dos manifestantes e relataram falhas nos processos judiciais. A sessão, realizada na quarta-feira, reacendeu o debate sobre a proporcionalidade das punições e o respeito aos direitos fundamentais.
A iniciativa da audiência partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão. Em sua abertura, a senadora enfatizou o papel do colegiado na proteção dos direitos de todos os cidadãos. Damares criticou o que considera desrespeito às normas constitucionais e tratados internacionais, supostamente com o objetivo de reprimir movimentos políticos.
“O que nos traz aqui hoje não são apenas discussões sobre dispositivos legais, mas vidas humanas, histórias de famílias que foram profundamente impactadas”, declarou Damares. Ela também questionou a atuação do Judiciário e a ausência de autorização do STF para que a comissão visitasse presídios nacionais. A senadora classificou essa decisão como uma afronta às prerrogativas do Senado.
A impossibilidade de inspecionar as condições de detentos no Brasil, enquanto a comissão pôde visitar brasileiros presos na Argentina, foi classificada por Damares como “uma situação absurda”. Ela reconheceu que houve “baderna e excessos” no 8 de janeiro, mas considerou inaceitável a acusação de golpe de Estado. A senadora defendeu o fortalecimento do devido processo legal e a garantia de ampla defesa.
Fonte: http://revistaoeste.com