O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou duramente a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. A principal crítica recai sobre o uso de tornozeleira eletrônica, considerada por Mello uma medida excessiva e injustificada.
Em entrevista ao site Poder360, Mello afirmou que Moraes “potencializou” indevidamente o artigo 359-I do Código Penal, argumentando que sua aplicação deveria ser excepcional. Esse artigo, que trata de condutas favoráveis a atos de guerra contra o Brasil ou à facilitação da invasão do território nacional, foi utilizado por Moraes para justificar sua decisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado as medidas cautelares, alegando um “risco concreto de fuga” por parte de Bolsonaro. No entanto, Mello questiona a pertinência do enquadramento no artigo 359-I, argumentando que as hipóteses ali previstas não se aplicam à situação do ex-presidente.
“Achar que a atuação de Eduardo e do ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país, a invasão do país, é brincadeira”, declarou Mello, refutando a alegação de que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, estariam agindo contra o país. Moraes sustenta que ambos praticaram “atos hostis” ao buscar apoio do governo norte-americano para interferir nas decisões do STF.
A decisão de Moraes tem gerado controvérsia no meio jurídico, com alguns juristas considerando a interpretação do artigo 359-I como “elástica”. Para Marco Aurélio Mello, o uso do dispositivo penal dessa forma extrapola os limites legais e representa um precedente perigoso. “Forçar o Código Penal para enquadrar uma atuação política como crime de guerra é um precedente perigoso”, concluiu.
Fonte: http://revistaoeste.com
