Chega ao fim neste domingo (20) a licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), período em que ele se ausentou do país e concentrou esforços em influenciar a política externa dos Estados Unidos. Sem possibilidade de renovação, o retorno de Eduardo ao Brasil reacende o debate sobre seu compromisso com o mandato e as possíveis consequências de suas faltas nas atividades legislativas. A partir de agora, suas ausências voltarão a ser contabilizadas pela Câmara dos Deputados, após o término do recesso parlamentar.
Desde março, Eduardo Bolsonaro solicitou uma licença de 122 dias, justificando dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. Durante esse período, o deputado fixou residência nos Estados Unidos, onde atuou para pressionar o governo americano a adotar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal ofensiva resultou em impactos econômicos, como a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, e na revogação de vistos de ministros da Corte.
A atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior também o colocou no centro de investigações no Brasil. Ele é alvo de um inquérito que apura supostas ações de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, suas “condutas ilícitas” se intensificaram após a decisão que impôs medidas restritivas a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O retorno de Eduardo Bolsonaro ao Congresso Nacional é automático, sem necessidade de comunicação formal à Câmara dos Deputados. No entanto, a partir do dia 4 de agosto, data de retomada dos trabalhos legislativos, suas ausências serão novamente contabilizadas. Caso o deputado ultrapasse o limite de faltas estabelecido pelo regimento interno, que corresponde a um terço das sessões plenárias realizadas no ano, ele poderá perder o mandato.
Em entrevista recente, Eduardo Bolsonaro admitiu a possibilidade de renunciar ao cargo, o que acarretaria na perda de salário, auxílios e foro privilegiado. A decisão final sobre a decretação da perda do mandato cabe à Mesa Diretora da Câmara, liderada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A renúncia, por sua vez, depende apenas de comunicação formal à Mesa, sem necessidade de aprovação pelos demais parlamentares.
Fonte: http://ric.com.br
