O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta novas e significativas restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que visa limitar a comunicação do ex-presidente, proíbe Bolsonaro de manter contato com mais de 190 pessoas, marcando um ponto de inflexão em sua já conturbada situação legal.
O alcance da proibição é ainda mais amplo, estendendo-se à comunicação por meio de terceiros e a qualquer contato com autoridades estrangeiras. Essa medida restritiva sem precedentes levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de garantir a integridade das investigações em curso.
A lista de pessoas com quem Bolsonaro está proibido de se comunicar inclui seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de réus em diversas ações penais e inquéritos em andamento no STF. A medida também abrange os embaixadores estrangeiros no Brasil, totalizando 132 representações diplomáticas sediadas em Brasília.
As restrições estão diretamente ligadas às acusações de atentado contra o Estado Democrático de Direito, embora os envolvidos neguem qualquer participação nos crimes apontados. Adicionalmente, Bolsonaro está sujeito ao uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a um recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias úteis, e integral nos finais de semana e feriados.
Além disso, o ex-presidente deve manter uma distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada no país e está proibido de usar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. A justificativa para as medidas é o risco de fuga, com a decisão judicial mencionando o termo “fuga” duas vezes em 45 páginas, autorizando o uso da força, se necessário, para garantir o cumprimento dos mandados.
Fonte: http://vistapatria.com.br
