A defesa dos vereadores cassados de Coronel Domingos Soares, Adílson Kulakowski (PSDB) e João Evandro Tibes (PL), já articula medidas para tentar reverter a decisão que os retirou da Câmara Municipal. À frente da estratégia jurídica está o advogado Thiago Chamulera, que concedeu entrevista à Rádio Club de Palmas nesta quarta-feira (23), logo após a rejeição do recurso que buscava suspender a recontagem de votos no município.
Dr. Chamulera, que assumiu o caso quando o processo já se encontrava em fase avançada, destacou que, apesar do tempo reduzido, empregou todos os recursos legais possíveis — como embargos de declaração e agravos — para garantir o direito de defesa dos parlamentares. Ele também levantou pontos novos, como falhas formais na ação, entre elas a ausência de assinatura de procurações pelos autores, o que não foi acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR).
O cerne da controvérsia gira em torno da aprovação de uma lei municipal que isentava o IPTU no ano eleitoral. Para o advogado, trata-se de uma discussão jurídica complexa, já que a Justiça Eleitoral de Palmas inicialmente considerou o caso como de baixa gravidade, aplicando apenas multas. Entretanto, o TRE, em Curitiba, entendeu que houve irregularidade grave, culminando na cassação dos mandatos.
Com a decisão do TRE, os votos para a Câmara de Coronel Domingos Soares serão recontados e os dois vereadores perdem oficialmente seus cargos. A medida também poderá afetar um terceiro parlamentar, que não é parte do processo, mas pode ser prejudicado pela redistribuição dos votos — algo que Chamulera considera preocupante e injusto.
Apesar da derrota no tribunal regional, Thiago Chamulera afirmou que a batalha jurídica ainda não terminou. O advogado já está preparando os recursos para serem apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. “Temos confiança de que o TSE fará uma avaliação ponderada e técnica, como costuma ocorrer nos casos de maior complexidade”, afirmou o jurista.
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