A defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro, intensificou sua batalha legal para libertá-lo. Nesta terça-feira, um novo pedido de revogação da prisão preventiva foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a medida que mantém o militar sob custódia desde dezembro de 2024. O ministro Alexandre de Moraes será o responsável por analisar o recurso.
Os advogados de Braga Netto argumentam que a prisão cautelar não se justifica mais, uma vez que a fase de produção de provas na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado já foi concluída. Segundo a defesa, o risco de interferência nas investigações, que justificou a prisão, não existe mais.
A defesa sustenta que manter Braga Netto preso, com a investigação já finalizada, seria uma medida excessiva e injustificada. “Manter o general Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura… significa permitir que o Agravante siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada”, argumenta a petição.
O recurso questiona a ausência de fatos novos que justifiquem a continuidade da prisão, apontando que, após mais de 220 dias de detenção, nenhum elemento contemporâneo foi apresentado que demonstre perigo real gerado pela liberdade do general. A defesa enfatiza a necessidade de fatos concretos e atuais para justificar a manutenção da prisão preventiva.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou anteriormente pela manutenção da prisão de Braga Netto, argumentando que ainda persistem os requisitos previstos no Código de Processo Penal. O ministro Alexandre de Moraes também já rejeitou um pedido anterior da defesa, reiterando a necessidade de manter a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei e resguardar a ordem pública.
Segundo a Polícia Federal, a prisão preventiva foi decretada sob a alegação de que Braga Netto teria tentado acessar indevidamente a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, com o objetivo de interferir nas investigações. A defesa nega a acusação e afirma que os autos da delação já foram tornados públicos, questionando a existência de provas confiáveis que sustentem a alegação de interferência.
Os advogados de Braga Netto também destacam a jurisprudência do STF, que exige a indicação de fatos concretos e atuais que demonstrem o risco gerado pela liberdade para justificar a manutenção da prisão preventiva. Braga Netto permanece detido em uma sala especial no Rio de Janeiro, enquanto aguarda a decisão do STF sobre seu novo pedido de liberdade. Ele é réu na ação que investiga o suposto núcleo da trama golpista.
Fonte: http://revistaoeste.com
