Uma reviravolta na ação judicial que envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e as empresas Trump Media & Technology Group e Rumble nos Estados Unidos. Ao contrário do que foi inicialmente divulgado, o pedido formal para a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro não partiu diretamente das empresas, mas sim de um terceiro interessado.
As empresas Trump Media e Rumble acionaram a Justiça americana contestando decisões de Moraes, alegando violação de direitos constitucionais de usuários nos EUA. As plataformas argumentam que o bloqueio de perfis em redes sociais de cidadãos americanos, determinado por Moraes, configura censura com alcance extraterritorial.
No entanto, o pedido para que a Lei Magnitsky Global seja aplicada a Moraes foi formalizado por Rogério Scotton, que participa da ação como *amicus curiae*. Scotton solicita ao tribunal que encaminhe ao Departamento de Estado dos EUA as evidências presentes nos autos para a avaliação de possíveis sanções ao ministro e outros membros do STF.
“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, afirma o documento apresentado por Scotton. A Lei Magnitsky autoriza o governo dos EUA a impor sanções econômicas e restrições de visto a estrangeiros envolvidos em casos de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Caso o Departamento de Estado americano decida analisar o pedido, as implicações podem ser significativas nos âmbitos diplomático e econômico. A inclusão de um ministro do STF em um processo dessa natureza representaria um precedente inédito nas relações Brasil-EUA, com possíveis impactos na imagem institucional da Corte no cenário internacional. Sanções como congelamento de bens e restrições de entrada nos EUA poderiam atingir autoridades brasileiras, afetando acordos bilaterais, cooperação jurídica e fluxos comerciais, forçando o governo brasileiro a se posicionar e elevando a tensão diplomática.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br