Um grupo de juristas brasileiros formalizou um pedido à Presidência dos Estados Unidos para que sejam aplicadas sanções a Beto Simonetti, atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A alegação central é a de que a entidade teria se mantido omissa diante de denúncias de violações de direitos fundamentais de pessoas presas em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A informação foi divulgada inicialmente pela Revista Oeste.
O documento, entregue no último domingo, detalha supostas negligências em relação às condições de detenção de 142 mulheres na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Segundo os juristas, as internas estariam submetidas a condições insalubres, incluindo acesso limitado à água potável e higiene básica. Essa situação, conforme a denúncia, violaria a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Além disso, o relatório aponta omissões da OAB em relação a entraves enfrentados por advogados em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das principais críticas é a restrição de acesso aos autos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, o que, na avaliação do grupo, compromete o direito à ampla defesa, assegurado pela Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
A petição questiona também a aceitação, por parte da OAB, da realização de julgamentos em formato virtual, alegando que essa modalidade elimina a possibilidade de sustentação oral por parte dos advogados. “Essa situação fere o princípio do contraditório e da ampla defesa, pilares do Estado Democrático de Direito”, afirma um trecho do documento, segundo a Revista Oeste.
O pedido de sanções contra Simonetti surge em um contexto de tensões crescentes entre Brasil e Estados Unidos, marcadas por decisões como o cancelamento de vistos, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Resta saber qual será a resposta do governo americano diante desta nova solicitação.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br