PT Ajuíza Ação no STF Contra Sanções Americanas a Alexandre de Moraes

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma medida cautelar urgente. O objetivo é impedir que bancos que operam no Brasil implementem as sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.

Na ação, endereçada ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, Lindbergh Farias busca resguardar a soberania jurídica nacional. Ele argumenta que nenhuma instituição ou agente público no país deve validar sanções decididas unilateralmente pelo governo americano. O parlamentar enfatiza que “é dever do STF… reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada”.

As sanções americanas, baseadas na Lei Global Magnitsky, foram anunciadas na quarta-feira, visando indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Essa é a primeira vez que a lei é aplicada a uma autoridade de um país democrático e parceiro estratégico como o Brasil. Anteriormente, a norma foi utilizada para sancionar juízes do regime chavista na Venezuela.

Entre as consequências práticas das sanções estão o congelamento de bens e ativos de Moraes nos Estados Unidos e a restrição ao sistema financeiro americano. Isso poderia, por exemplo, afetar a utilização de cartões de crédito de bandeiras como Visa e Mastercard, de origem norte-americana, no exterior.

Lindbergh Farias busca, com a ação cautelar, proteger Moraes das implicações internas da medida externa, especialmente em operações bancárias no Brasil. Segundo o parlamentar, permitir que a sanção avance no território nacional configuraria uma violação da soberania brasileira e uma afronta à independência dos Poderes.

Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br

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