A Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) submeteu à Assembleia Legislativa um projeto polêmico que pode inflar os cofres públicos em até R$ 169 milhões até 2027. A proposta, que visa uma reestruturação interna, inclui a criação de um novo órgão colegiado, reajustes salariais significativos e a abertura de 140 vagas via concurso público. A iniciativa já levanta questionamentos sobre o impacto financeiro e a prioridade das despesas.
Um dos pontos centrais do projeto é o aumento salarial proposto para a defensora pública-geral, que poderia chegar a mais de R$ 34 mil, somando um reajuste de 12% e 6% de reposição inflacionária. Os demais defensores também seriam beneficiados, com salários correspondendo a 87% a 99% do valor recebido pela defensora-geral, além de gratificações de até 15% para atuação em áreas de difícil acesso. Essa valorização salarial é justificada pela Defensoria como uma correção de desigualdades existentes no sistema de Justiça.
A proposta também prevê a criação do Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais, um órgão de caráter consultivo e estratégico. Esse grupo coordenaria o diálogo com a sociedade civil e apoiaria ações judiciais complexas, como as que questionaram editais de câmeras corporais na Polícia Militar e a suspensão do sistema de monitoramento Smart Sampa no Carnaval, ambos levados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança pode alterar a dinâmica de ações contra outros poderes.
Entretanto, o projeto não é isento de críticas. Entidades como a Justa e a Conectas manifestaram preocupações quanto aos possíveis impactos negativos da proposta. Luciana Zafallon, da Justa, teme que os aumentos salariais desestimulem ações contra o Executivo e o Legislativo, além de criticar a “lógica de equiparação” com outras carreiras do Judiciário. Já a Conectas alerta para uma possível ameaça à participação democrática.
Em contrapartida, o defensor Marcelo Novais defende as mudanças, argumentando que o modelo atual da Defensoria está “esgotado” e que os reajustes são necessários para corrigir desigualdades salariais. A Defensoria argumenta que a unificação da reestruturação e dos benefícios em um único projeto facilita a tramitação, mas a ausência de representantes da instituição em uma audiência pública sobre o tema gerou questionamentos.
Fonte: http://revistaoeste.com
