O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, emitiu um despacho complementar nesta terça-feira, 19, buscando esclarecer o alcance de sua recente decisão que limita a validade de sentenças estrangeiras no Brasil. A medida inicial gerou controvérsia e levanto questionamentos sobre seu impacto em diversos casos.
Dino especificou que a restrição não se aplica a tribunais internacionais cuja jurisdição é reconhecida por tratados ratificados pelo Brasil. “Os tribunais internacionais cujas competências são definidas em tratados incorporados ao Direito brasileiro não se inserem no conceito de ‘tribunais estrangeiros’”, afirmou o ministro, buscando dissipar dúvidas.
Essa correção surge após a decisão original ser interpretada como uma possível blindagem a autoridades brasileiras, como Alexandre de Moraes, e como um obstáculo para vítimas da tragédia de Mariana que buscam indenizações no exterior. A decisão inicial de Dino havia determinado que sentenças estrangeiras só teriam efeito no Brasil após chancela da Justiça nacional.
Para as famílias afetadas pelo desastre de Mariana, a medida original representava um revés significativo, pois dificultava a obtenção de reparações mais robustas contra as empresas Vale e BHP, controladoras da Samarco, em cortes internacionais. A mudança de posicionamento busca agora mitigar as críticas de que o STF estaria se afastando do sistema internacional de proteção aos direitos humanos.
A revisão da decisão de Dino visa, portanto, reafirmar o compromisso do Brasil com a jurisdição de cortes como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões têm força vinculante no país. Resta acompanhar os desdobramentos e o impacto prático dessa alteração no cenário jurídico nacional e internacional.
Fonte: http://revistaoeste.com
