Em um cenário de crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o setor financeiro, bancos brasileiros estão considerando uma medida drástica: o cancelamento unilateral de contas de indivíduos sujeitos às sanções da Lei Magnitsky. A análise surge em resposta a um impasse desencadeado por decisões recentes, acentuando a incerteza no mercado.
A potencial medida é vista como uma forma de mitigar riscos, especialmente após o ministro Flávio Dino ter dificultado a aplicação de sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. O temor de punições internacionais e a busca por proteção legal no Brasil impulsionam essa análise.
Um parecer recente do BTG Pactual, que circulou amplamente no mercado financeiro, sugere essa alternativa como forma de evitar o descumprimento de regras internacionais. O documento destaca a necessidade de equilibrar o cumprimento de determinações estrangeiras e a legislação nacional.
“Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é”, aponta o parecer do BTG Pactual. A instituição financeira ressalta a importância de mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que justificaria o encerramento ou segregação de contas quando houver risco concreto de enquadramento como ‘facilitador’.
As sanções do Ofac, órgão do Departamento do Tesouro dos EUA, possuem aplicação automática pelos bancos em todo o mundo, afetando desde contas até contratos. O setor financeiro teme multas bilionárias caso mantenha relações com alvos das restrições, mesmo diante de decisões do STF que possam proibi-los de acatar ordens estrangeiras sobre ativos nacionais.
O clima de tensão se intensificou após a Embaixada dos EUA no Brasil divulgar um comunicado do governo Donald Trump, classificando Moraes como “tóxico”. Esse evento ampliou o temor entre executivos do setor financeiro e contribuiu para a queda nas ações de bancos brasileiros nos últimos dias.
Na semana anterior, Moraes, juntamente com os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, reuniu-se com banqueiros para discutir as consequências da Lei Magnitsky. Os bancos manifestaram preocupação com a impossibilidade de descumprir as sanções devido à integração global do sistema financeiro, o que poderia gerar graves prejuízos aos negócios.
Os ministros do STF demonstraram insatisfação com as respostas e indicaram que pretendem reagir. A decisão do ministro Dino, mencionada anteriormente, permanece como foco de debate entre o STF e o sistema bancário, intensificando a busca por soluções que conciliem a legislação nacional e as exigências internacionais.
Fonte: http://revistaoeste.com
