Um esquema de corrupção que envolveu o pagamento de propinas de R$ 1 bilhão a um fiscal do ICMS levou a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo a adotar medidas drásticas para fortalecer o controle sobre o ressarcimento do imposto.
O novo decreto revoga a norma que permitia a “apropriação acelerada” de créditos, considerada uma brecha para fraudes. Com a mudança, o governo busca estancar o desvio de recursos públicos e garantir maior transparência nos processos fiscais.
A medida visa combater a corrupção no fisco paulista e reforçar a segurança jurídica para as empresas que atuam de forma correta. “Estamos fechando todas as portas para a ilegalidade”, afirmou um representante da Fazenda, que não quis se identificar.
As novas regras preveem controles mais rígidos na análise e liberação dos créditos de ICMS, com o objetivo de evitar pagamentos indevidos e identificar possíveis irregularidades. A expectativa é que a medida aumente a arrecadação e fortaleça a confiança no sistema tributário estadual.
O caso de corrupção bilionária expôs a fragilidade dos mecanismos de controle existentes e a urgência de reformas para garantir a integridade do fisco. A Secretaria da Fazenda promete intensificar a fiscalização e punir os responsáveis por desvios e fraudes.
Fonte: http://fetchrss.com